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IPVA

Resumo:

As empresas, muitas vezes necessitam manter uma frota de veículos para entrega de produtos para sua área comercial ou até mesmo para uso de seus sócios, diretores e funcionários em geral, assim, acabam adquirindo tais veículos.

Essa aquisição gera uma propriedade, que é fato gerador do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), de competência dos Estados. Contabilmente esse, imposto é lançado na contabilidade como custo ou despesa operacional, conforme veremos no presente Roteiro de Procedimentos.

1) Introdução:

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto cobrado por ocasião da compra de veículo automotor (de qualquer espécie) zero quilômetro e, anualmente, em virtude da propriedade de veículo automotor, não incidindo sobre embarcações e aeronaves. Sua arrecadação, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei Federal, é dividida entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, e destina-se ao financiamento dos serviços básicos de que a população necessita, como: saúde, educação, segurança, transporte, etc.

Podemos concluir que sua hipótese de incidência é a propriedade de veículo automotor (de qualquer espécie), independente se pessoa física ou jurídica, sendo pessoa jurídica, deverá ser contabilizada como custo ou despesa operacional, conforme veremos nos próximos capítulos deste Roteiro de Procedimentos.

2) IPVA de Veículo Novo - Custo do Imobilizado ou Despesa?:

As empresas podem adquirir veículos novos ou usados, sendo que na primeira opção, o IPVA será devido no momento do licenciamento do veículo, independentemente do mês de aquisição. Para efeitos tributários, considera-se veículo novo aquele que ainda não foi objeto de saída para o consumidor.

Por tratar-se de bem de valor elevado e com vida útil superior a 1 (um) ano, seu custo deverá ser registrado como Ativo Imobilizado da empresa adquirente. Surge aí a grande dúvida que atormenta os departamentos de contabilidade:

  • O IPVA devido por ocasião da aquisição de veículo novo deve ser contabilizado como custo de aquisição, sendo, portanto, imobilizado, ou como despesa operacional?

Para uma análise mais correta, primeiramente, faz-se necessário verificar quais itens devem compor o custo do Ativo Imobilizado. Segundo o Item 16 do Pronunciamento Técnico CPC 27 (Ativo Imobilizado), o custo do imobilizado compõe:

  1. seu preço de compra (ou aquisição), acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, após deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
  2. quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o Ativo Imobilizado no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;
  3. a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que uma entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante um determinado período para finalidades diferentes da produção de estoques durante esse período.

Resumidamente, vemos que os impostos não recuperáveis e as demais despesas geradas para colocar o bem em condições normais de uso devem ser registrados como custo de aquisição, somando-se ao valor do bem para compor o custo que será ativado.

Diferentemente de outros impostos que incidem sobre o consumo, ICMS por exemplo, o IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor, assim, não integra o "preço de venda", e por consequência, não faz parte do "custo de aquisição" do bem. Além disso, o IPVA é devido anualmente, ou seja, o imposto pago coloca o veículo em condições de uso apenas para um período máximo de 1 (um) ano.

Existe uma segunda corrente que considera esse imposto como custo de aquisição do bem, pois ele deve estar pago para que o veículo seja devidamente registrado e licenciado pelo órgão competente do Estado, sendo então, um gasto necessário para se colocar o veículo em condições legais de uso, ou seja, deverá ser contabilizado como custo do Ativo Imobilizado.

A Tax Contabilidade filia-se a primeira corrente, ou seja, que o IPVA deve ser contabilizado como despesa, pois não possui qualquer vínculo com a vida útil do bem, sendo necessário seu pagamento anualmente, o que lhe imprimi a característica de um gasto periódico de manutenção, mantendo o bem em condições legais de uso. Assim, os exemplos deste Roteiro de Procedimentos terão por base essa corrente.

Notas Tax Contabilidade:

(1) De acordo com o artigo 301, caput do RIR/1999, o custo de aquisição de bens do Ativo Permanente (ou Ativo Imobilizado) não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 326,61 (Trezentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos), ou prazo de vida útil que não ultrapasse 1 (um) ano.

(2) Para facilitar os controles da empresa, sugerimos a criação de uma conta com a rubrica "Despesas com bens de pequeno valor", dentro do grupo de despesa operacional, para registro dessa despesa.

Base Legal: Art. 301, caput do RIR/1999 (UC: 24/07/14) e; Item 16 do PT CPC nº 27 (UC: 24/07/14).

3) IPVA de Veículo Usado - Custo ou Despesa Operacional?:

Conforme já tratado em capítulo anterior, o IPVA constitui um gasto periódico para manter o bem em condições legais de uso, sendo assim, deverá ser contabilizado como custo ou despesa operacional, dependendo a destinação:

  1. Como custo de produção, tratando-se de veículos utilizados na produção de bens ou serviços, como, por exemplo, os veículos que compõem a frota das empresas transportadoras ou locadoras de veículos; ou
  2. Como despesa operacional no caso de veículos utilizados nas áreas administrativas e de vendas, como, por exemplo, os veículos que compõem a frota utilizada pelo departamento de vendas ou pela diretoria administrativa.

4) Tratamento Contábil:

Entendemos que o IPVA é uma despesa antecipada paga no início de cada ano, mas que corresponde aos 12 (doze) meses do ano de referência, assim, deverá ser registrado no Balanço Patrimonial (BP) no grupo do "Ativo Circulante (AC)" para, mensalmente, ser apropriada como despesa operacional ou como custo de produção, procedimento similar ocorre com os gastos de seguros de veículos. Este procedimento é imprescindível, pois permite que o dispêndio seja distribuído uniformemente, durante a competência que se refere, demonstrando o efetivo custo mensal.

4.1) IPVA com pagamento parcelado:

Para efeito de exemplificação, admitamos que a empresa Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. possua uma frota com 3 (três) caminhões, utilizados pelo seu departamento de logística para entrega de seus produtos na região onde está instalada. Suponhemos, também, que o IPVA correspondente aos 3 (três) veículos no ano de 20X1 seja de R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais) que será pago em 3 (três) quotas com vencimento em janeiro, fevereiro e março respectivamente.

Assim, de posse desses dados, a Vivax deverá fazer os seguintes lançamentos contábeis em sua contabilidade:

Pelo reconhecimento do IPVA a pagar:
D - IPVA a Apropriar (AC) _ R$ 25.200,00
C - IPVA a Pagar (PC) _____ R$ 25.200,00

Pelo pagamento do IPVA:
D - IPVA a Pagar (PC) __ R$ 25.200,00
C - Bco. c/ Movto. (AC)
  - Janeiro ____________ R$ 8.400,00
  - Fevereiro __________ R$ 8.400,00
  - Março ______________ R$ 8.400,00

Pela apropriação mensal do IPVA, como custo ou despesa operacional:
D - IPVA (CR) _____________ R$ 2.100,00 (3)
C - IPVA a Apropriar (AC) _ R$ 2.100,00

Legenda:
AC: Ativo Circulante;
CR: Conta de Resultado; e
PC: Passivo Circulante.

Nota Tax Contabilidade:

(3) Apropriação Mensal = IPVA Total / 12 meses ==> Apropriação Mensal = R$ 25.200,00 / 12 ==> Apropriação Mensal = R$ 2.100,00

4.2) IPVA com pagamento à vista:

Sendo o IPVA pago a vista, teríamos as seguintes contabilizações:

Pelo reconhecimento do IPVA a pagar:
D - IPVA a Apropriar (AC) _ R$ 25.200,00
C - IPVA a Pagar (PC) _____ R$ 25.200,00

Pelo pagamento do IPVA:
D - IPVA a Pagar (PC) _____ R$ R$ 25.200,00
C - Bco. c/ Movto. (AC) ___ R$ R$ 25.200,00

Pela apropriação mensal do IPVA, como custo ou despesa:
D - IPVA (CR) _____________ R$ 2.100,00 (4)
C - IPVA a Apropriar (AC) _ R$ 2.100,00

Legenda:
AC: Ativo Circulante;
CR: Conta de Resultado; e
PC: Passivo Circulante.

Mesmo o IPVA sendo pago à vista, aconselhamos que o valor correspondente ao imposto transite pela conta de Passivo Circulante (PC), "Contas a Pagar" por exemplo, para que aja um maior controle dos gastos da empresa.

Nota Tax Contabilidade:

(4) Apropriação Mensal = IPVA Total / 12 meses ==> Apropriação Mensal = R$ 25.200,00 / 12 ==> Apropriação Mensal = R$ 2.100,00

5) Alienação do Veículo:

Caso a empresa venha alienar um veículo de sua propriedade, deverá baixar o saldo da conta "IPVA a Apropriar", do subgrupo Despesas Pagas Antecipadamente (AC), contra o resultado do período, como despesas, pois o imposto pago antecipadamente não lhe trará mais benefícios futuros.

5.1) Contabilização:

Dando sequência, no exemplo anterior, admita-se que um dos caminhões tenha sido vendido em 01/08/20X1 e que o IPVA tenha sido de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). Diante dessa situação a empresa terá um saldo de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) na conta "IPVA a Apropriar" que deverá ser baixado para resultado.

Pela baixa do IPVA de veículo alienado:
D - IPVA (CR) _____________ R$ 3.500,00
C - IPVA a Apropriar (AC) _ R$ 3.500,00

Legenda:
AC: Ativo Circulante; e
CR: Conta de Resultado.

6) IRPJ e CSLL:

Vale a pena lembrar que para efeitos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), somente são dedutíveis as despesas intrinsecamente relacionadas com a produção ou comercialização de bens e serviços, desta forma, as despesas de depreciação, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros gastos com veículos não relacionados com produção ou comercialização de bens e serviços, deverão ser adicionados ao lucro líquido do exercício. Para tanto, deverão ser observadas as regras de escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).

Base Legal: Art. 13, III da Lei nº 9.249/1995 (UC: 24/07/14).
Treinamento
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 01/05/2011 e atualizado em 06/09/2014, pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade. Sua reprodução é permitida desde que indicada a fonte: Tax Contabilidade. IPVA (Area: Manual de Contabilização). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=13. Acesso em: 20/09/2014.


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